Direito de Família na Mídia
Câmara debate licença-maternidade especial para mães de bebês prematuros
04/09/2017 Fonte: anoticia.clicrbs.com.brA Câmara dos Deputados está discutindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que pode estender o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. De acordo com o projeto, o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe. A PEC limita, no entanto, o tempo total do benefício a 240 dias.